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Arquivo Nome Descrição
MOÇÃO Nº01/2018 Apresenta Moção de Apelo aos Senadores, para que aditem e aprovem o Projeto de Lei da Câmara n. 18/2018, que altera a Lei nº 1 1.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
MOÇÃO Nº02/2018 Apresenta Moção de Apelo a Delegacia de Ensino de Estadual -Regional de Taubaté e ao Poder Executivo de Redenção da Serra.